Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 173, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1, datada de 23 de fevereiro de 2024 que altera a Portaria Interministerial nº 6, de 28 de dezembro de 2023, e estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº09/2024 – EMLUME O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.373/2018, de 12 de setembro de 2018 e pelo Ato nº 189/2022; RESOLVE: Art.1º. DESIGNAR a Coordenadora Financeira Orçamentária ELIZANGÊLA PESSOA DE MELO, matrícula nº 5.0911190.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerente Administrativa Financeira, no período de 01/10/2024 à 31/10/2024, durante o afastamento da titular  EDUARDA LOBO BORGES,  matrícula nº 5.0911189.3 para seu gozo de férias. Art.2º. Essa publicação será retroativa a 01/10/2024. Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024. Paulo Roberto Sales Lages Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes 100912

SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA Nº 03, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas: CONSIDERANDO os termos do art. 117, da Lei nº 14.133/2021; RESOLVE: ? Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados com a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas: CONTRATADA: WORLDNET TELECON COMERCIO E SERVIÇOS. CONTRATO Nº: 070/2022 – SEGD OBJETO: Fornecimento de links de internet 1º TERMO ADITIVO VIGÊNCIA : 01/11/2023 A 01/11/2024 GESTOR: SAULO RAPHAEL BASTOS AMORIM DE CARVALHO MATRÍCULA Nº: 91172-2 FISCAL: ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA MATRÍCULA N°59203-6 SUPLETIVAMENTE: FISCAL: NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI MATRÍCULA N°: 91775-1 FISCAL: AROLDO EDUARDO GONÇALVES MATRÍCULA Nº 91775-3 CONTRATO Nº: 026/2022 – SEGD/SMS OBJETO: Fornecimento de links de internet

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS N° 186/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a): 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 076/2020 – SMS CONTRATADO (A): MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 4,227580% DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM AMOSTRAS HUMANAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. ZEFERINO VELOSO, COM FORNECIMENTO DE TUBOS PARA COLETA, REAGENTES, CORANTES, PIPETAS DE ERITROSSEDIMENTAÇÃO ESPONTÂNEA, INSUMOS, CONSUMÍVEIS, DESCARTÁVEIS PRÉ-ANALÍTICOS, CONTROLES, CALIBRADORES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SEUS INSUMOS E SUPORTE, SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO LABORATORIAL (LIS) E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS N° 164/2024 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 012/2024 – SMS CONTRATADO (A): A A Z SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES. OBJETO: Aquisição de equipamentos de baixa densidade tecnológica para estruturar a rede de atenção á Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens 01,03,22,48,49,50 e 54. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024 VIGÊNCIA:27/08/2024 a 27/08/2025. GESTOR: JULIANA LOPES MATRÍCULA Nº: 912645 FISCAL: JULIANA VIEIRA MATRÍCULA N°: 912581 FISCAL TITULAR: ANDRÉA LEMOS MATRÍCULA N°: 204064 Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 27/08/2024, 13:25 10 DE AGOSTO DE 2024 – XXXIII – Nº 146 – JABOATÃO DOS GUARARAPES – Diário Oficial AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 020/2024 – SME A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, II, §3 e no art. 10, §1º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços  para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no decorrer do ano de 2024, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 06/09/2024: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 159, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1609 / 2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 EMENTA: Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)” no Calendário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes. Autoria: Márcio Henrique de Oliveira Silva O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído o “Dia S de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)”, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, no Calendário Oficial de Eventos Do Município de Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º. O “Dia S” tem por objetivo destacar a importância das atividades desenvolvidas pelo

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0751/2024 – NOMEAR DAYANE KELY DOS SANTOS GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024. ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0748/2024, de ANE KELLY DE MELO BARBOSA: Onde se lê: (…) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES (…).; Leia-se: (…) na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO (…). Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2024. LUIZ MEDEIROS Prefeito EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME Ficam os membros do Conselho de Administração

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 156, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no valor de R$ 143.271,94 (Cento e quarenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE 11 333 2030 2.155

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 155, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 150, de 19 de agosto de 2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para alterar o art. 1º e o Anexo Único. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 150, de 19/08/2024, que autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, suprir necessidade emergencial da Atenção à Saúde, e dá outras providências. CONSIDERANDO o OFÍCIO – 0033251 – SMS/GAB, de 26/08/2024, que solicita a alteração do já referido Decreto nº 150/2024 relativo à contratação de 33 (trinta e três) profissionais de saúde, para inclusão da contratação de 5

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0739/2024 – NOMEAR LAUDICÉA OLINDINA DE ARAÚJO FERRAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 22 de agosto de 2024. Ato n.º 0740/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARCOS JOSE DE ARAUJO, matrícula nº 4.0593030.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 23 de agosto de 2024. Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2024. LUIZ MEDEIROS Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 067/2024- SEGAD A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso